Agravo em Agravo de Instrumento. Aplicação da Súmula 422 do TST

Não cumprimento do requisito insculpido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT.

Complementação de Aposentadoria. Reserva Matemática

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso Protelatório. Multa.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Requisitos. Inocorrência.

Agravo. Horas Extras. Cargo de confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Pedido de Gratuidade. Indeferimento.

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

Ação de Fornecimento de suplemento alimentar à criança portadora de alergia à proteína do leite

Tutela antecipada deferida. Ausência de prévia oitiva da fazenda pública, nos termos do ARTIGO 2º da LEI N. 8.437/1992.

Ação revisional. Bancários

Sentença de improcedência

Promotor de Justiça acusado de cometer cinco crimes recorre ao STF

Casal abordado indevidamente por policiais militares faz jus a indenização

O casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

O entendimento é da Terceira Turma.

Ministro do TST julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica

O ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que nem todo precedente serve para fins de reclamação, instituto que visa preservar a autoridade das decisões dos Tribunais.

Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

A adulteração do prontuário médico foi comprovada por perícia grafotécnica, que afirmou que as rasuras foram posteriores ao texto original

Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”

simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação

Turma mantém indenização a ser paga por médico acusado de morte de paciente

O médico foi denunciado pelo Ministério Público do DF pela morte de J. F. d. A., em outubro de 2016, após procedimento realizado em uma clínica especializada em aparelho digestivo.

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a gravidade das consequências da tramitação de uma causa perante juízo incompetente permite interpretação mais ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso cabível para afastar a incompetência, “permitindo que o juízo natural e adequado julgue a demanda”.